Blog destinado ao estudo da Nova Contabilidade Pública, suas mudanças em relação às práticas antigas e sua adequação às Normas Internacionais.
Serve também de preparação para os diversos concursos públicos que trazem a disciplina de Contabilidade Pública em seu edital, pois aqui discutiremos questões e temas atuais sobre o assunto.
Como são matérias afins, também abordaremos temas de AFO e LRF.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

ESTÁGIOS DA RECEITA

Lançamento
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.

Algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, conforme lei 4.320/64: “São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”


Arrecadação
É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.


Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

2 comentários:

  1. O lançamento não é considerado mais um estágio da receita conforme descrito no MTO 2011.

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  2. Perfeito
    No entanto, ainda o é por parte da doutrina e da STN
    Mais um imbróglio da Contabilidade Pública (AFO)
    Olho Vivo !!!

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