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O Orçamento Secreto e as emendas de bancadas têm sido objeto de muita discussão nos últimos anos. O Orçamento Secreto é o no…
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Leia maisO Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos utilizad…
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Leia maisA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação que estabelece normas para as finanças públicas no Brasil. Entre as …
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Leia maisA receita orçamentária é um conceito fundamental do orçamento público e é composta por todas as entradas de recursos que o E…
Leia maisA alteração da Portaria 807, de 25 de julho de 2023, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) diz respeito ao Ranking de Qual…
Leia maisA essência das contas públicas e sua fiscalização é um tema de grande importância para a sociedade brasileira. A fiscalizaçã…
Leia maisProcessos Participativos de Gestão Pública são uma forma de envolver a sociedade no processo de tomada de decisão do governo…
Leia maisA despesa pública é um tema de grande importância para a sociedade, pois trata do uso do dinheiro arrecadado pelos governos …
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Leia maisA LC 198 de 2023 introduziu uma norma de transição de dez anos para atenuar as perdas de recursos do Fundo de Participação d…
Leia maisA Confederação Nacional de Municípios (CNM), como membro do colegiado, liderou o debate sobre as implicações contábeis da Le…
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Leia maisA Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um comunicado enfatizando a oportunidade para os gestores municipais de c…
Leia maisAo longo do artigo, serão apresentados os principais aspectos da LRF, o limite ultrapassado segundo a legislação e suas apli…
Leia maisA Nota Técnica Nº 04/2023, emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda a decisão histórica do Supremo Tri…
Leia maisA contabilidade municipal enfrenta constantes desafios e evoluções, especialmente em um cenário de mudanças legislativas e e…
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Leia maisA contabilidade pública é uma disciplina que tem como objetivo registrar, controlar e analisar as operações financeiras do s…
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