Durante uma reunião entre a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi proposta a inclusão de novas contas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp). Essa iniciativa visa acomodar ajustes relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que surgiram com a implementação da Lei Complementar (LC) 198/2023. A proposta, que também contou com a participação do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), já foi formalizada junto à STN, com previsão de que as novas contas sejam estabelecidas no primeiro semestre de 2024. As contas propostas incluem: A… Continue a ler »Ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023 [...]
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