Para o governo federal, deve-se ao aumento da capacidade de investimento do país por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o aumento de 238% no repasse de verba aos municípios nos primeiros sete meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2009, como mostrou O GLOBO ontem (26/07/10) (fonte: jornal O Globo)
Aproveitando a notícia do jornal O GLOBO, vamos falar um pouco sobre REPASSE
A figura do repasse está associada a Liberação de Recursos Financeiros ($$$$$)
A atividade de administração financeira tem como órgão central a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que é a dona do cofre do governo. Mas quem gasta não é a STN, e sim uma Unidade Gestora (UG) qualquer. Por isso, existe a necessidade da figura da descentralização financeira.
Essa liberação de recurso acontece da seguinte forma: a UG faz sua proposta de programação financeira para o Órgão Setorial de Programação Financeira (OSPF) na qual é subordinada, e este por sua vez irá encaminhar a proposta para a STN. Após a aprovação, a STN irá enviar a proposta aprovada para o OSPF, que o enviará de volta à UG.
Segundo o Manual do SIAFI, OSPF é a Unidade que responde pela consolidação das propostas e elaboração do Cronograma de Desembolso do setor, para apresentação à STN, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Órgão Central (STN)
Esta proposta nada mais é do que uma solicitação de recursos apresentada na forma de registro no SIAFI. São prioridades para pagamento as propostas que tratam de pessoal e encargos; aposentadorias e pensões; serviço de dívida e contrapartida de empréstimos.
Após a aprovação, existem três mecanismos de liberação: COTA, REPASSE E SUB-REPASSE
Cota é o que a STN passa para o OSPF.
Repasse é uma descentralização externa, e dá-se do OSPF para outro órgão ou ministério, de estrutura administrativa diferente.
Sub-Repasse é uma descentralização interna, e dá-se do OSPF para outro órgão ou ministério da mesma estrutura administrativa.
DICA: o repasse e o sub-repasse são os correspondentes financeiros da descentralização de créditos orçamentários do destaque e provisão, respectivamente.
Ou seja:
o repasse corresponde ao destaque (externo)
e o sub-repasse corresponde à provisão (interno)
Então, tendo ocorrido a descentralização do crédito (orçamento), a unidade cedente repassará ou sub-repassará o recurso financeiro (dinheiro)